quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Simplificação traria alívio em impostos


Especialista avalia que é preciso atacar primeiro a complexidade do sistema tributário brasileiro para depois reduzir a carga

Juliana Garçon
jgarcon@brasileconomico.com.br

Mais do que a carga fiscal, a complexidade do sistema tributário brasileiro rouba eficiência das empresas e atravanca o crescimento econômico do país. "A causa do 'Pibinho' não é a crise externa, mas uma bactéria que está no organismo econômico do país, que é a pesada estrutura tributária do país", afirma o economista Paulo Rabello de Castro, da RC Consultores. Ele estima que a racionalização dos impostos — hoje, há diversos tributos que incidem sobre o mesmo fato gerador — permitiria reduzir o peso dos tributos, dos atuais 36% do PIB para 30% em 2020. "No trabalho de reformulação do sistema, é preciso atacar primeiro a complexidade para depois reduzir a carga, pois quando se tenta fazer os dois ao mesmo tempo, a máquina pública reage", diz Castro. Doutor pela Universidade de Chicago, presidente do Conselho Superior de Economia da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio-SP) e presidente do Lide Economia, Rabelo é um dos palestrantes do seminário "O modelo fiscal brasileiro e seu impacto sobre as iniciativas empreendedoras", que será realizado, na sexta-feira, pelo grupo Ejesa, por meio do BRASIL ECONÔMICO e do jornal O Dia. As propostas do economista fazem parte de um projeto de emenda constitucional (PEC), que já foi entregue ao ministro Guido Mantega (Fazenda) e ao vice-presidente Michel Temer. "Agora, tentaremos sensibilizar a presidente Dilma para que enfrente o tema." Para reforçar o pleito, o economista conta com o reforço do Movimento Brasil Eficiente, do qual é um dos idealizadores, que pretende arrecadar um milhão de assinaturas para emplacar a simplificação tributária e o maior controle do gasto público — o site do movimento é www.brasileficiente.org.br/.

"Não pensamos em evitar o crescimento do gasto público, mas em controlar sua expansão", explica. Afinal, é impossível gerar crescimento no país se as despesas aumentam desordenadamente — e, para fazer frente a elas, aumentam também os tributos. "Hoje, o crescimento do PIB é tomado pelo Estado." 

Brasil econômico

23.08.2012

País desperdiça tempo com o Fisco


No Brasil, declarações consomem 2.600 horas de trabalho por ano, mais do que o dobro do gasto na Bolívia, aponta estudo

Juliana Garçon
jgarcon@brasileconomico.com.br

A complexidade do sistema tributário brasileiro pode ser contada em horas. Levantamento do Banco Mundial em conjunto com a PricewaterhouseCoopers indica que as rotinas de informação tributária no país demandam 2.600 horas de dedicação por ano, muito mais do que o usual em outros países latino-americanos, como Bolívia (1.080 horas), Venezuela (864 horas), Equador (654 horas) e Argentina (415 horas). Na média, os países da América Latina e Caribe despendem 382 horas por ano em procedimentos relacionados ao Fisco. Acontece que os procedimentos são complicados no Brasil. Por mês, cada empresa tem seis obrigações, entre informes federais e estaduais. Angulamente, são dois: Declaração de Informações Econômico-Financeiras e Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).

Excesso de informes que precisam ser enviados aos governos reduzem eficiência de empresas no país

"As empresas têm de buscar consultorias para fazer esse trabalho e não ficar devendo informações ao governo. Assim, pagam para pagar imposto", diz Julio Augusto Oliveira, sócio do do escritório Siqueira Castro. O pior é que, com tanta papelada, erros são recorrentes. "Tudo pode causar contingências, que viram autos de infração", afirma Ana Cláudia Utumi, sócia do escritório Tozzini Freire. Se comparado com países mais desenvolvidos, como França, EUA e Alemanha, o quadro brasileiro fica ainda mais dramático. Nesses países, as rotinas fiscais consomem, respectivamente, 132, 187 e 221 horas por ano. ¦


 

 
Brasil Econômico
23.08.2012

Fisco impõe base de cálculo padrão para serviços


Por Laura Ignacio | Valor

As prestadoras de serviços que apuram o Imposto de Renda (IR) com base no lucro real devem reconhecer as receitas no período da prestação dos serviços contratados, independendemente da data de emissão da fatura, para apurar o PIS e a Cofins a pagar. Esse é o entendimento da Receita Federal da 6ª Região Fiscal (Minas Gerais) por meio da Solução de Consulta nº 88, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

Na prática, essa sistemática traz complicações à algumas empresas, principalmente as prestadoras de serviços contínuos como call center e cessão de mão de obra, por exemplo. "Isso porque tais serviços são prestados até o último instante do último dia de cada mês, de forma que não possuem elementos para apurar o valor dos serviços dentro do período de apuração do PIS e da Cofins, comprometendo, por conseguinte, o correto recolhimento de impostos", explica o advogado Thiago Garbelotti, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados.

O advogado afirma que esse posicionamento não é exclusivo do Fisco federal. "Ele também já foi objeto de manifestação do Fisco de São Paulo, Campinas e Recife com quem conseguimos acordar, em nome de algumas empresas, regimes especiais que permitem o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) nos primeiros dias do mês seguinte", diz Garbelotti.

Assim, embora existam argumentos jurídicos para discutir essa forma de cobrança, segundo o advogado, nada impede que um regime especial também possa seja pleiteado junto aos Fiscos federais.

Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária

 
Valor Econômico
23.08.2012